Termos e Condições da 10bet1

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 10bet1, disponível em 10bet1.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino, bingo, crash games) e quaisquer diretrizes adicionais publicadas na plataforma.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário, pessoa física, e a 10bet1. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma.

A 10bet1 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração constitui aceitação expressa das modificações.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 10bet1, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de exclusão ou programas de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador direto, familiar de primeiro grau de funcionário, ou qualquer pessoa com acesso privilegiado às operações da 10bet1;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada usuário está autorizado a manter somente uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos para fins de auditoria.

A 10bet1 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos presentes Termos.

Em conformidade com a legislação brasileira anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução BACEN 4.595/2017) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 10bet1 está obrigada a verificar a identidade de seus usuários por meio do processo denominado KYC — Know Your Customer (Conheça Seu Cliente).

A verificação de identidade poderá ser exigida nas seguintes situações, entre outras:

• Primeiro saque solicitado, independentemente do valor;
• Saques a partir de R$ 500,00 por transação;
• Acúmulo de saques superior a R$ 2.000,00 no mesmo mês calendário;
• Qualquer alteração de dados cadastrais sensíveis;
• Situações de suspeita de atividade incomum ou potencial fraude.

Os documentos aceitos para verificação são: CPF (frente e verso), RG ou CNH com foto e comprovante de residência com data inferior a 90 (noventa) dias. Adicionalmente, poderá ser solicitada uma selfie segurando o documento de identidade.

A 10bet1 aceita os seguintes métodos de depósito e saque para usuários brasileiros: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC via bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, entre outros.

Limites de transação:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 por transação (sujeito a limites do método de pagamento escolhido);
• Saque mínimo: R$ 50,00 por transação;
• Saque máximo: R$ 20.000,00 por dia; R$ 50.000,00 por semana;
• Prazo de processamento — Pix: até 5 (cinco) minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de processamento — Boleto: até 2 (dois) dias úteis após a compensação bancária.

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito correspondente, ou para uma conta bancária em nome do próprio usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na 10bet1. É vedado o saque para contas de terceiros, independentemente de grau de parentesco ou vínculo.

A 10bet1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar qualquer saque, conforme as políticas KYC descritas na Cláusula 3. Saques que violem as regras de bônus ou que apresentem indícios de abuso poderão ser retidos para análise por até 10 (dez) dias úteis.

A 10bet1 oferece promoções e bônus aos seus usuários, incluindo, mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal e free spins em slots selecionados. A participação em qualquer promoção está sujeita a termos e condições específicos, além das regras gerais aqui dispostas.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são creditados em conta de bônus separada e não podem ser sacados diretamente antes de cumprir o requisito de apostas (rollover) aplicável;
• O bônus de boas-vindas oferece 100% de correspondência no primeiro depósito, até R$ 2.000,00, com rollover de 30x sobre o valor do bônus e validade de 30 (trinta) dias corridos;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1.50 (um e cinquenta centésimos) ou apostas em eventos com probabilidade inferior a 50% não são computadas para fins de rollover de apostas esportivas;
• Cada promoção é válida para uma utilização por usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP;
• O uso de técnicas de arbitragem (arbing), apostas em sentido contrário (hedging) ou qualquer estratégia que vise exclusivamente minimizar o risco de rollover poderá resultar na invalidação do bônus;
• Bônus expirados não poderão ser recuperados ou prorrogados, salvo decisão expressa da 10bet1.

As apostas esportivas na 10bet1 seguem as regras internacionais aplicáveis a cada modalidade, com as adaptações necessárias para o mercado brasileiro. As apostas são aceitas em modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS2, Valorant) e outras.

• Apostas são válidas a partir do momento em que são confirmadas pelo sistema, com a geração do comprovante de aposta;
• Erros evidentes de odds (odds claramente fora do padrão de mercado) poderão ser anulados pela 10bet1, com reembolso integral do valor apostado;
• Em caso de cancelamento, adiamento superior a 36 (trinta e seis) horas ou abandono de evento esportivo, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante eventos em andamento e podem ser suspensas temporariamente em momentos críticos do jogo;
• A 10bet1 pode impor limites máximos de apostas por usuário, por evento ou por mercado, a seu exclusivo critério.

Qualquer suspeita de manipulação de resultado (match fixing), uso de informação privilegiada ou conluio com outros usuários resultará na suspensão imediata da conta e comunicação às autoridades competentes, em conformidade com a legislação brasileira.

Os jogos de cassino disponíveis na 10bet1 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming, entre outros.

• Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na respectiva página do jogo e pode variar entre 92% e 99,5% dependendo da modalidade;
• Resultados exibidos durante falhas de conexão ou problemas técnicos podem ser considerados inválidos, conforme análise dos registros do servidor;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo estão sujeitas às regras do provedor específico que conduz a mesa.

A 10bet1 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de internet, problemas de hardware ou software do lado do usuário. O usuário é responsável por garantir uma conexão estável antes de iniciar qualquer sessão de jogo.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 10bet1, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos para análise:

• Criação de múltiplas contas para fins de obter bônus de forma abusiva (bonus abuse);
• Uso de software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Utilização de VPN, proxy ou qualquer tecnologia para mascarar a localização geográfica real do usuário;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados de apostas ou jogos de cassino ao vivo;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita através da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos falsificados no processo de cadastro ou KYC;
• Qualquer tentativa de exploração de vulnerabilidades técnicas da plataforma (exploits).

Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou e-mail. Antes do encerramento, todos os bônus não utilizados serão cancelados e o saldo real disponível será devolvido ao usuário, após a conclusão do processo KYC, se ainda não realizado.

Por iniciativa da 10bet1: A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações: violação dos presentes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; impossibilidade de conclusão do processo KYC; inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses; determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 10bet1 poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações, não superior a 180 (cento e oitenta) dias, salvo determinação judicial em contrário.

A 10bet1 envidará todos os esforços para manter a plataforma disponível e funcionando de forma contínua. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), e a 10bet1 não oferece garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas.

• A 10bet1 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de falhas de conectividade, interrupções programadas ou não programadas de manutenção;
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 10bet1 perante um usuário excederá o valor depositado por este nos últimos 12 (doze) meses;
• A 10bet1 não é responsável por decisões de apostas tomadas pelo usuário, nem por perdas decorrentes do resultado de apostas ou jogos;
• O usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que pode perder todo o valor apostado.

A 10bet1 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de grupos vulneráveis, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente na plataforma ou via suporte:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perdas permitidas em período definido pelo usuário;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária da conta de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão temporária: suspensão de 1 a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo, irrevogável, da conta.

Menores de 18 anos: O acesso à plataforma por menores de idade é absolutamente proibido. Caso um responsável legal suspeite que um menor esteja utilizando a plataforma, deve entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 10bet1 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). A base legal para o tratamento de dados pessoais é, conforme o caso: execução do contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigação legal (KYC, anti-lavagem), legítimo interesse e consentimento.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para operar a conta do usuário, processar transações financeiras, cumprir obrigações regulatórias e enviar comunicações relacionadas ao serviço. A 10bet1 não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

O usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de dados incorretos, portabilidade, eliminação de dados, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer tais direitos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 10bet1 — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, textos, imagens, ícones, layouts, código-fonte, software, base de dados e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e tratados internacionais pertinentes.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado dos elementos acima mencionados, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da 10bet1. O descumprimento desta disposição sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

A 10bet1 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de última atualização. Alterações substanciais poderão ser comunicadas ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a publicação de novos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o usuário discorde de qualquer modificação, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à: Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), Lei 13.709/2018 (LGPD), Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.