Política de Privacidade da 10bet1

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Controlador dos dados pessoais dos usuários é a 10bet1, operadora da plataforma disponível em 10bet1.cam.

O Controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares (usuários da plataforma), incluindo quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem são compartilhados e por quanto tempo são retidos.

A 10bet1 coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no Art. 6º, III, da LGPD. Os dados coletados são categorizados conforme a tabela abaixo:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definição do Art. 5º, II, da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, exceto quando expressamente exigido por autoridade competente ou norma regulatória específica.

Os dados pessoais coletados pela 10bet1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e controle de acesso à plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais modalidades disponíveis;
• Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais anti-lavagem de dinheiro e prevenção a fraudes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações e suporte técnico;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre conta, saques, bônus e atualizações de segurança;
• Comunicações de marketing: somente com consentimento expresso do usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias brasileiras;
• Prevenção a fraudes e segurança: análise de comportamento anômalo, proteção contra acessos não autorizados e tentativas de manipulação.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 10bet1 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na 10bet1;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados necessários para cumprir exigências das Leis 9.613/1998 (anti-lavagem), 14.790/2023 (apostas) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e personalização de serviços, desde que não prejudiquem os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e newsletters, mediante opção expressa (opt-in) do usuário, revogável a qualquer momento.

A 10bet1 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins próprios. O compartilhamento de dados é realizado somente nas seguintes situações, todas devidamente embasadas em base legal adequada:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) para processamento de transações — apenas os dados estritamente necessários;
• Provedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, vinculadas por contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de jogos, exclusivamente para viabilizar o acesso às suas plataformas de jogo;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: organismos regulatórios e unidades de inteligência financeira, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e normativas do COAF.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 10bet1 estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira vigente, o que for maior:

• Dados de cadastro e identificação: pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações regulatórias de apostas (Lei 14.790/2023) e anti-lavagem;
• Dados de transações financeiras: pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme determinação da Receita Federal do Brasil e normas contábeis aplicáveis;
• Logs de acesso: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, observados os prazos legais mínimos acima quando aplicáveis.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular original, nos termos do Art. 5º, XI, da LGPD.

A 10bet1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 10bet1;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade armazenados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas dos usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para os colaboradores internos, com acesso mínimo necessário a cada cargo;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e padrões de acesso anômalos;
• Testes de segurança periódicos, incluindo testes de penetração (pentests) e auditorias de vulnerabilidade por terceiros especializados.

A 10bet1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, para melhorar o desempenho e a usabilidade da plataforma;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário, como esportes favoritos e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para autenticação, prevenção a fraudes e detecção de comportamentos suspeitos.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies no próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

Os serviços da 10bet1 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores é expressamente proibido e constitui violação dos Termos e Condições.

Caso a 10bet1 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente. Responsáveis legais que identifiquem possível uso da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

Alguns provedores de serviços e parceiros tecnológicos da 10bet1 podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 10bet1 assegurará que tal transferência ocorra exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na ausência de decisão de adequação da ANPD para o país de destino, a 10bet1 adotará garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD, para assegurar nível equivalente de proteção aos titulares.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição ao tratamento ou bloqueio — o titular pode entrar em contato com a 10bet1 pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]");
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

Para solicitações de acesso, correção ou eliminação de dados, poderá ser solicitada a confirmação de identidade do titular antes do processamento, como medida de segurança para evitar acessos ou modificações indevidas por terceiros.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 10bet1 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações direcionadas ao Encarregado serão tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo legal aplicável.

A 10bet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada.

Alterações que impliquem mudanças substanciais no tratamento de dados pessoais ou que afetem negativamente os direitos dos titulares serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou notificação na plataforma, conforme o caso.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá exercer o direito de eliminação dos seus dados e solicitar o encerramento da conta.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 10bet1, entre em contato por meio dos canais abaixo:

• E-mail do suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 10bet1.cam
• Assunto recomendado para questões de privacidade: "Privacidade de Dados — LGPD"

Nossa equipe de suporte está disponível em português brasileiro, todos os dias do ano, para atender às suas necessidades com agilidade e respeito.